1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da L&G, LDA., com sede na Rotunda Eng. Edgar Cardoso, 23C – 6o 4400-676 Vila Nova de Gaia, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva no 516330497 com o capital social de € 5.000, doravante designada por Rareritage Winemerchants.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Rareritage implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Rareritage só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Rareritage reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Rareritage podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Rareritage, alguns produtos da loja online, poderão apresentar um preço inexacto, razão antes de proceder ao tratamento das encomendas, todos os valores serão verificados. Assim, os preços apresentados no site da Rareritage são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Rareritage devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Rareritage informará o cliente de tal situação por e- mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Rareritage incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Rareritage, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Rareritage sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Rareritage através dos contactos disponíveis no site www.rareritage.com, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e- mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Rareritage através dos contactos disponíveis no site www.rareritage.com com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Rareritage para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Rareritage só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Rareritage de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Rareritage têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site www.rareritage.com, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Rareritage para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Rareritage são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal, Cartão de Crédito.
3.8 Ás encomendas pagas através de Paypal, são automaticamente acrescentadas taxas de pagamento, nos valores de 3%.
3.9 Os estados das encomendas na Rareritage são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
| Pendente | Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Rareritage. |
| Em Processamento | Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação. |
| Finalizado | A encomenda já foi expedida/enviada. |
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas/Levantamento no armazém da Rareritage
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Rareritage demora a ser entregue
| Portugal Continental | 72 horas |
| Ilhas da Madeira e Açores | 5 a 9 dias úteis |
| Espanha Peninsular | 4 dias úteis |
| Europa | 6 dias úteis |
| Resto do mundo | 7 dias úteis |
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Rareritage através de um dos contactos disponibilizados no site www.rareritage.com para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Rareritage, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Rareritage não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Rareritage devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Rareritage através de um dos contactos disponibilizados no site www.rareritage.com.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Rareritage através do e-mail geral@rareritage.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Rareritage não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Rareritage restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Rareritage antes de encomendar.
5.8 A Rareritage tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Rareritage, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Rareritage para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Devoluções
6.1 A Rareritage reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Rareritage através do e- mail geral@rareritage.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Rareritage pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Rareritage assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Rareritage proceder- se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Rareritage não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Rareritage não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Rareritage estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Rareritage informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 9h às 16h)
E-mail: cicap@cicap.pt